Download Carta PDF AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALO movimento negro vem incansavelmente exigindo que ações e medidas sejamtomadas pela ordem jurídica nacional e internacional como forma de proteger epromover a dignidade da pessoa humana, a igualdade de todos e todas e de suacultura milenar. Assim, documentos como a Constituição Federal (1988), aConvenção Internacional pela Eliminação da...
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